Define-se como "Faixa de Domínio" a área sobre a qual se encontra implantada uma rodovia, constituída pelas bases de rolamento, canteiro central, obras de arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, cuja largura será aquela necessária à sua construção, operação, manutenção, ampliação e condições de segurança, determinada por legislação específica (Lei 10.782/2017).