HISTÓRICO
24/03/2006 – Contratada empresa para o gerenciamento do Programa Rodoviário Espírito Santo II
11/05/2005 - Missão do BID autoriza Estado a licitar primeiros contratos a partir do final deste mês
25/01/2005 - Missão analisa programa BID II
31/08/2004 – Instituído o Programa Rodoviário Espírito Santo II e criado Comitê Diretivo do Programa
28/03/2006 – Assinado Contrato de Empréstimo entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento
Celebrado em 28 de março de 2006 o Contrato de Empréstimo N.º 1675/OC-BR entre o Estado do Espírito Santo e o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento para o financiamento parcial do Programa Rodoviário do Espírito Santo II.
O valor do financiamento, previsto no contrato, é de 73,5 milhões de dólares, o que corresponde a 60% do custo total do Programa, estimado em 122,5 milhões de dólares. O Governo do Estado, na condição de “mutuário”, se compromete em fornecer oportunamente o restante dos recursos para a execução ininterrupta do Programa, ou seja, 49 milhões de dólares. Ficou estabelecido no Contrato de Empréstimo que o Órgão Executor do Programa será o DERTES – Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes do Estado do Espírito Santo.
Foi assinado também, na mesma data, um Contrato de Garantia, no qual o Governo Federal, na condição de “fiador”, responsabiliza-se como devedor solidário, por todas as obrigações solidárias decorrentes do Contrato de Empréstimo contraídas pelo Governo do Estado do Espírito Santo na condição de “mutuário”.
Para a liberação de um primeiro desembolso o BID estabeleceu uma série de condições prévias, as quais deverão ser cumpridas em sua totalidade em até seis meses após a assinatura do Contrato de Empréstimo, ou seja, até 28 de setembro de 2006.
topo24/03/2006 – Contratada empresa para o gerenciamento do Programa Rodoviário Espírito Santo II
Conforme exigência do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, órgão financiador do Programa Rodoviário do Espírito Santo II foi assinado em 24 de março de 2006, contrato com o Consórcio ENGER / PRODEC / PLANSERVI para assessoramento à UGP – Unidade Gerenciadora do Programa.
O Consórcio ENGER / PRODEC / PLANSERVI irá mobilizar oportunamente profissionais nas áreas de engenharia, economia, contabilidade, meio ambiente, informática e outras para apoio ao gerenciamento do Programa. O contrato tem um prazo previsto de 66 meses, suficiente para o acompanhamento do Programa até o seu final.
topo15/03/2006 – Concluído o processo licitatório para contratação dos primeiros lotes de obras de pavimentação e reabilitação do Programa Rodoviário Espírito Santo II
Publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo em 15 de março de 2006 o resultado final da licitação para contratação dos primeiros lotes de obras de pavimentação e reabilitação do Programa Rodoviário Espírito Santo II.
As metas estabelecidas pelo Programa correspondem a um total 53 km de obras de pavimentação e 400 km de obras de reabilitação.
Nesta primeira etapa, foram contratados 28,5 km de obras de pavimentação, divididos em dois lotes e 151,4 km de obras de reabilitação, divididos em sete lotes. Futuramente novos lotes serão licitados, de forma a cumprir as metas estabelecidas.
Os lotes contratados foram os seguintes:
OBRAS DE
PAVIMENTAÇÃO
Lote 01 - ES 264- Gonçalves / Pontões
(extensão 14,5 km )
Lote 02 - ES 264- Pontões / Lajinha (extensão
14,0 km )
OBRAS DE REABILITAÇÃO
Lote 03 - ES 080- Cariacica / Santa Leopoldina (extensão
28,9 km )
Lote 04 - ES 165- Afonso Cláudio / Fazenda Gaundú
(extensão 20,0 km )
Lote 05 - ES 165- Fazenda Guandu / BR 262 (extensão 22,8 km
)
Lote 06 - ES 164- Vargem Alta / Soturno (extensão 16,4 km )
Lote 07 - ES 164- Soturno / Cachoeiro de Itapemirim
(extensão 11,3 km )
Lote 08 - ES 080- São Domingos / Águia Branca
(extensão 25,2 km )
Lote 09 - ES 080- Águia Branca/Córrego do
Óleo ( 26,8 km )
A seleção destes primeiros lotes contatados, bem como dos futuros lotes a serem contratados, é baseada em critérios técnicos, econômicos, sociais e ambientais.
topo11/05/2005 - Missão do BID autoriza Estado a licitar primeiros contratos a partir do final deste mês
O Governo do Estado recebeu,nesta quarta-feira (11),sinal verde para iniciar a licitação dos contratos do Programa Rodoviário Espírito Santo II a partir do dia 30 deste mês. O Programa Espírito Santo II teve início da década de 90, quando o Governo apresentou uma proposta de recuperação da malha viária e abertura de novas estradas. Em 2000, o Banco acatou a proposta para iniciar as negociações. Apesar disso, o Programa só deslanchou a partir do ano passado, quando o BID elogiou a atuação do Governo do Estado na condução responsável das finanças públicas. Em junho do ano passado, a Secretária de Desenvolvimento de Infra-estrutura e dos Transportes, Rita Camata, recebeu a Terceira Missão do BID para avaliar o Programa Rodoviário BID II.
Em janeiro deste ano, o Banco enviou uma nova Missão que agendou a etapa de análise do Programa para este mês. A Missão de Análise é a última etapa de negociação do Banco com o Governo do Estado para dar início ao cronograma que resultará na assinatura do contrato de financiamento.
O grupo chegou ao Estado no último dia 4 e nesta quarta (11) apresentou as conclusões dos trabalhos e análises realizados na última semana. O coordenador do grupo, Esteban Diaz, parabenizou o esforço do Governo e a maneira ética com que vem conduzindo as finanças do Estado. Destacou que essa conduta ética foi decisiva para o bom andamento das negociações.
Esteban Diez Roux anunciou que o BID autoriza, a partir desta quarta (11), o Governo a realizar as licitações dos trechos incluídos na amostra representativa do Programa a partir do próximo dia 30 deste mês. Quanto à assinatura do contrato, a expectativa é efetivar a assinatura no mês agosto.
O Programa Rodoviário Espírito Santo II está orçado em US$ 245 milhões e compreende duas etapas. A partir do final deste mês, a Sedit inicia a licitação das obras dos trechos incluídos na amostra representativa. São 53 quilômetros de pavimentação e 183 quilômetros de reabilitação nos trechos que se seguem:
TRECHOS DE PAVIMENTACAO (AMOSTRA REPRESENTATIVA)
-
ES 264- Gonçalves/Pontões
-
ES 264- Pontões/Lajinha
-
ES 356- Nestor Gomes/Jaguaré
TRECHOS DE REABILITACAO (AMOSTRA REPRESENTATIVA)
-
ES 080- Cariacica Santa Leopoldina
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ES 165- Afonso Cláudio/Fazenda Gaundú
-
ES 165- Fazenda Guandu/BR 262
-
ES 164- Vargem Alta/Soturno
-
ES 164- Sotruno/ Cachoeiro de Itapemirim
-
ES 080- São Domingos/Águia Branca
-
ES 080- Águia Branca/Córrego do Óleo
25/01/2005 - Missão analisa programa BID II
Nesta quarta-feira (26), a missão do Banco Interamericano de Desenvolvimento será recebida, para um almoço no Palácio Anchieta, pelo governador Paulo Hartung; pela secretária de Desenvolvimento, Infra-estrutura e dos Transportes, Rita Camata; pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Dias e pelo secretário de Projetos Especiais, Willian Galvão.
A missão está no Estado analisando o programa de recuperação e ampliação da malha viária do Espírito Santo, o BID II. Os trabalhos, coordenados pela secretária Rita Camata, estão concentrados na sede do Dertes, onde a missão passou esta terça-feira (25), reunida.
O Programa BID II propõe a ampliação da malha viária do Estado em 100 km e a reabilitação de 400 km de vias. O objetivo é recuperar 62% da malha viária do Estado, que tem hoje 2.253 km pavimentados.
Atualmente, 36% das estradas estaduais são consideradas ruins e apenas 3%, ótimas. Com o Programa, tal situação será invertida. O percentual de estradas ruins vai cair para 14% e o de ótimas vias para subir para 25%. O BID II está orçado em 244 milhões de dólares. Destes, 122 milhões serão aplicados na 1ª fase.
Além de possibilitar obras na infra-estrutura viária, os recursos serão investidos na melhoria da sinalização das estradas estaduais, na redução do passivo ambiental, no desenvolvimento de uma política para extinção dos pontos críticos, na elaboração do plano diretor de cargas perigosas e no fortalecimento institucional do DERTES, como a implantação da informatização da autarquia.
Em resumo, o dinheiro será revertido para a segurança e a qualidade do transporte. A sinalização também receberá atenção especial, assim como a questão ambiental e institucional do DERTES, para que o órgão possa estar preparado para realizar os trabalhos.
“Nós estamos trabalhando criteriosa e arduamente para alcançar nossa expectativa, que é de dar início às obras ainda este ano”, declarou a secretária de Desenvolvimento, Infra-estrutura e dos Transportes, Rita Camata. Ela salientou ainda que o programa Bid II foi iniciado em 2000, e neste governo é retomado como uma das prioridades de ação.
Em julho do ano passado, o Estado recebeu uma visita dos técnicos do BID, que apresentaram um relatório denominado ajuda memória. Um rol de atividades a serem cumpridas pelo Governo para a assinatura do contrato de financiamento do Programa BID II.
Naquela ocasião, o primeiro trabalho dos técnicos foi analisar os projetos da amostra representativa do projeto que propõe o financiamento. Pelas regras do BID, do total a ser recuperado, o Estado deve apresentar o projeto completo de 40% das propostas.
A secretária de Desenvolvimento, Infra-estrutura e dos Transportes, Rita Camata, informou que um dos pontos que deixou a missão mais satisfeita foi o esforço do Governo objetivando manter o equilíbrio financeiro. A parte de projetos também surpreendeu. A síntese dos anteprojetos, como o estudo de amostra representativa, foi considerada de ótimo nível pelos técnicos do BID.
topo31/08/2004 – Instituído o Programa Rodoviário Espírito Santo II e criado Comitê Diretivo do Programa
Através do Decreto Nº 1373-R de 31 de agosto de 2004, o Governador do Estado do Espírito Santo instituiu ontem o Programa Rodoviário do Estado do Espírito Santo – Etapa II a ser denominado “Programa Rodoviário Espírito Santo II”.
Foi criado também um Comitê Diretivo para estabelecer as estratégias para o Programa e acompanhar, avaliar e coordenar todas as fases de sua implementação. O Comitê Diretivo será composto pelos titulares ou representantes legais das Secretarias de Estado de Desenvolvimento de Infra-Estrutura e dos Transportes, de Planejamento, Orçamento e Gestão, de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, da Fazenda e pelo Diretor Geral do Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes – Dertes. A presidência do Comitê será exercida pela Secretária de Estado de Desenvolvimento de Infra-Estrutura e dos Transportes.
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