Componentes do Programa
Estudos e Projetos
A componente Estudos e Projetos , como parte do Programa Rodoviário do Espírito Santo II, tem como objetivo a elaboração de projetos referente ao Programa BID II, e inclui os seguintes aspectos:
• Montagem do programa realizado entre o período de março de 2001 a agosto de 2005 que elaborou os estudos necessários para a concepção do Programa e aprovação do financiamento junto ao BID.
• Elaboração e revisão de Projetos de pavimentação e reabilitação.
• Elaboração dos projetos da Fábrica de Placas do DER-ES.
• Elaboração dos projetos para os Postos da Polícia Estadual (PRE).
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Administração do Programa
A Administração do Programa engloba as seguintes componentes:
• A Coordenação do Programa, realizada pela UGP – Unidade de Gerenciamento do Programa tem como função coordenar, acompanhar e avaliar a implementação do Programa BID II em todas as suas etapas para assegurar o cumprimento de seus objetivos e suas metas, bem como zelar pelo cumprimento dos procedimentos estabelecidos no Contrato de Empréstimo entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, firmado em 28 de março de 2006 para o financiamento do Programa.
• Gerenciadora de Apoio, cuja função é prestar assessoria à UGP. A empresa contratada foi o Consórcio Enger/Prodec/ Planservi.
Nas atividades de gerenciamento foi incluída a supervisão ambiental das obras de pavimentação e reabilitação de rodovias. Além das atividades de gerenciamento, também ficou a cargo do consórcio gerenciador a execução direta das atividades relacionadas ao Plano de Gestão Ambiental do DER-ES, composto pelos Planos de Recuperação de Passivos Ambientais e de Gestão do Transporte de Produtos Perigosos, e pelas atividades de apoio à Assessoria de Meio Ambiente do DER-ES.
• Auditoria Contábil, que tem como objetivo geral obter o parecer profissional de auditores independentes no que se refere às informações financeiras e operacionais exigidas pelo Banco.
• Auditoria Ambiental, responsável pela verificação do cumprimento de todos os requisitos legais da regulamentação sócio-ambiental e das Normas do BID.
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Componente Ambiental do Programa
A Componente Ambiental do Programa Rodoviário do Espírito Santo II – Programa BID II tem por objetivo a implantação do Plano de Gestão Ambiental para consolidar as atividades da Assessoria de Meio Ambiente do DER-ES, dotando-a das ferramentas relativas às questões ambientais inerentes à execução e ao controle de obras e à capacitação de pessoal para desempenhar suas funções, incluindo atividades nas seguintes áreas:
• Recuperação de Passivos Ambientais: O Passivo Ambiental é o resultado dos impactos ambientais adversos, presentes no corpo estradal ou em áreas Iindeiras à rodovia. Estes impactos são resultantes das obras de construção ou da operação da rodovia ou, ainda, de ações de terceiros, porém os seus efeitos negativos podem colocar em risco a própria rodovia, os usuários, as áreas vizinhas e, finalmente, o meio ambiente. Essa componente envolve a implementação de um Plano para a caracterização ambiental de trechos e áreas degradadas que apresentem passivos ambientais em toda a malha rodoviária pavimentada sob jurisdição direta do DER-ES. No âmbito do Programa, serão realizadas intervenções de recuperação e tratamento dos passivos ambientais considerados críticos, localizados em trechos rodoviários a serem reabilitados e pavimentados através do Programa.
• Produtos perigosos segundo a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) é toda substância ou artigos encontrados na natureza ou produzidos por qualquer processo que, por suas características físico-químicas, representem risco para a saúde das pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente. Um produto ou artigo é considerado perigoso para o transporte, quando o mesmo se enquadrar numa das 9(nove) classes de produtos perigosos estabelecidas conforme relacionado na Portaria ANTT nº 204 de 20/05/1997.
Essa componente do Programa BID II irá envolver a implementação de um Plano para a identificação e avaliação de fluxos de produtos perigosos, execução de programas de treinamento e educação, capacitação técnica das instituições responsáveis pela fiscalização controle e atuação no transporte de produtos perigosos e desenvolvimento de um plano de ação preventiva e de atuação em emergências Apoio à Assessoria de Meio Ambiente do DER-ES envolvendo a criação de Normas e Procedimentos Ambientais e de um Sistema de Monitoramento Ambiental de Obras e Serviços, bem como o apoio técnico nas áreas de gestão ambiental, planejamento, capacitação e treinamento do pessoal.
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Obras de Reabilitação de Rodovias
A componente Obras de Reabilitação, como parte do Programa Rodoviário do Espírito Santo II, tem como objetivo a reabilitação de 221 km de rodovias integrantes da Rede Rodoviária Estadual, envolvendo não apenas a recuperação do pavimento, mas também a recuperação de dispositivos de drenagem, implantação de novos dispositivos de drenagem, adequação e implantação de interseções e acessos, construção de abrigos para parada de ônibus, execução de terceiras faixas e correções geométricas, recuperação e reforço de pontes, tratamento de passivos ambientais e melhoria de travessias urbanas com a implantação de faixas multiuso, passeios, ciclovias, canteiros centrais e estacionamentos.
As obras em questão irão acelerar o desenvolvimento sócio-econômico do Estado do Espírito Santo, contribuindo para o crescimento do PIB e do comércio no estado. A meta inicial é de que os custos operacionais nas rodovias que sofrerem obras de reabilitação sejam reduzidos em média em torno de 8%.Também se espera uma redução nos índices de acidentes em função das obras de reabilitação e dos investimentos relativos à componente segurança rodoviária. Para a seleção dos trechos rodoviários a serem reabilitados são utilizados critérios técnicos, econômicos e sociais.
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Obras de Pavimentação de Rodovias
A componente Obras de Pavimentação , como parte do Programa Rodoviário do Espírito Santo II, tem como objetivo a pavimentação de 28,5 km de rodovias integrantes da Rede Rodoviária Estadual, envolvendo também serviços de terraplenagem, drenagem e obras de arte corrente, sinalização, adequação de acessos, construção de abrigos para parada de ônibus, execução de pequenas correções geométricas e tratamento de passivos ambientais.
As obras em questão irão acelerar o desenvolvimento sócio-econômico do Estado do Espírito Santo, contribuindo para o crescimento do PIB e do comércio no estado. A metas iniciais prevêem que os custos operacionais nas rodovias que sofrerem obras de pavimentação sejam reduzidos em média em torno de 48% e que os tempos médios de viagem sejam reduzidos em torno de 52% nestas rodovias.Também se espera uma redução nos índices de acidentes em função das obras de reabilitação e dos investimentos relativos à componente segurança rodoviária. Para a seleção dos trechos rodoviários a serem pavimentados foram utilizados critérios técnicos, econômicos e sociais.
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Supervisão de Obras
Supervisão das obras será realizada mediante a contratação de 3 empresas de consultoria especializadas em supervisão técnica e ambiental de obras rodoviárias. Cada uma delas vai atuar em da regional de obras (Regional Sul, Regional Centro/Serrana e Regional Norte).
A função da Supervisora será garantir que as obras do Programa BID II sejam executadas observando o fiel cumprimento dos projetos, das normas e especificações estabelecidas e das demais condições contratuais, e alertar o DER-ES quanto às condições de cumprimento dos cronogramas físico e financeiro das obras.
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Segurança Rodoviária
A componente Segurança Rodoviária, como parte do Programa Rodoviário do Espírito Santo II – Programa BID II, tem por objetivo a execução de obras, estudos e projetos diretamente relacionados com a melhoria da segurança rodoviária da rede rodoviária estadual, e inclui os seguintes aspectos:
Levantamento dos pontos críticos de toda a rede rodoviária estadual pavimentada, com a recomendação de soluções para cada caso e elaboração dos projetos necessários seguindo as instruções do Manual de Sinalização Rodoviária e do Guia de Redução de Acidentes com Base em Medidas de Engenharia de Baixo Custo do DNIT – Departamento Nacional de Infra-Estrutura Rodoviária, bem como do Manual de Sinalização de Trânsito do DENATRAN- Departamento Nacional de Trânsito.
São considerados pontos críticos os locais de freqüente ocorrência de acidentes e todo segmento de rodovia que estejam interferindo negativamente em áreas urbanas ou semi-urbanas de pequenas localidades, oferecendo potencial risco de acidentes à população lindeira e aos usuários como um todo.
Aumento da capacidade de reposição de dispositivos de sinalização mediante a melhoria e ampliação das instalações físicas da fábrica de placas do DER-ES e a aquisição de equipamentos de corte, impressão e torneamento.
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Fortalecimento Institucional do DER-ES
A componente Fortalecimento Institucional, como parte do Programa Rodoviário do Espírito Santo II – Programa BID II, através de investimentos em treinamento, aperfeiçoamento de pessoal, aquisição de equipamentos e reestruturação interna do Órgão, tem por objetivo dotar o DER-ES de instrumentos eficazes para o desempenho de suas atribuições institucionais.
Além da implantação de um Plano de Gestão Ambiental (PGA), que engloba os planos de Recuperação de Passivos Ambientais, Gestão do Transporte de Produtos Perigosos e Apoio à Gerência de Meio Ambiente, já comentados no item relativo à Componente Ambiental do Programa, o Fortalecimento Institucional do DER-ES envolve ainda os seguintes aspectos:
1) A Implantação de um Plano Diretor Rodoviário (PDR) para o Estado do Espírito Santo visa suprir as necessidades do DER-ES relacionadas com o planejamento rodoviário, considerando as restrições orçamentárias e as relações do transporte rodoviário com os demais modos de transporte do estado. Para garantir o bom manejo, a administração adequada e a atualização das informações relacionadas com o PDR, há a previsão de treinamento de uma equipe de técnicos do DER-ES que formará um Núcleo de Planejamento Rodoviário para realizar o gerenciamento da malha estadual. O PDR, em sua fase de implantação, envolve as seguintes atividades:
- Levantamento dos modais de transporte e diagnóstico do estado e funcionamento da infra-estrutura de transporte do estado.
- Definição das demandas de transporte atuais e projetadas a partir de estudos sócio-econômicos.
- Definição dos fluxos de transportes nos diferentes meios de transporte e suas relações intermodais.
- Levantamento e registro da situação da rede rodoviária estadual.
- Execução de contagens de tráfego e pesquisas de origem destino.
- Atualização de estatísticas de acidentes.
3) Apoio ao Processo de Reestruturação Administrativa e Operacional do DER-ES, visando dar agilidade e eficiência no desempenho das atividades do órgão, incluindo os seguintes aspectos:
- Estudos visando à proposição de um novo layout para as instalações físicas do órgão.
- Adequação do Regimento Interno e da Estrutura Organizacional do órgão às novas necessidades identificadas, bem como a criação de um Plano de Cargos e Salários.
- Gestão e capacitação de recursos humanos, com o levantamento do perfil profissional de todos os servidores do DER-ES, definição de rotinas de trabalho e coordenação de atividades de treinamento que serão realizadas em conjunto com o PDR, PDI e PGA.
- Elaboração e implementação de manuais de administração e gestão técnica operacional e material instrutivo para a capacitação dos servidores das áreas técnica e administrativa.
- Implantação de um sistema de planejamento, programação e análise que permitirá às diretorias competentes manterem um controle constante e contínuo das atividades programadas.
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Desapropriações
Envolve a caracterização da faixa de domínio das rodovias envolvidas no Programa e a transferência da titularidade das respectivas áreas para o patrimônio do Estado. Como se trata de rodovias já implantadas, parte dessas áreas pode já ter sido desapropriada. Para as áreas a desapropriar será efetuado o cadastramento dos proprietários atuais, preparação de laudos contendo avaliação dos valores a serem indenizados, abertura de processos de desapropriação, pagamento das indenizações, registros em cartório e construção ou realocação das cercas.
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